Caminhos e descaminhos
Ou De como o bom pode ser ruim...
No meio desse furdúncio todo sobre a medida provisória do Ensino Médio, eu parei da pra dar uma lida na lei (obrigado, Jana...) e na própria Medida Provisória (MP), nas duas versões.
E aí eu acho que ou eu estou cego ou então o pessoal tá batendo nas coisas erradas.Pra mim o grande erro é do método perverso e autoritário, que deforma e deturpa o conteúdo da MP.
Se não vejamos...
A diversificação e o trabalho em eixos, inter e transdisciplinares, são uma reivindicação antiga dos docentes, principalmente na área de humanas. Isso parece, então, ser bom. Só que não. A MP deixa vago,difuso, aberto, os parâmetros de carga horária e da formação dos professores que irão atuar nos tais eixos. Isso é ruim. Podemos voltar ao antigo e alienante processo que previa as habilitações múltiplas para os licenciados e que gerou, dentre outros, os malfadados Estudos Sociais de licenciatura curta. E a implantação vai depender da correlação de forças políticas nas escolas. Afinal, alguém me explique: Quem vai poder dar aula de quê? Pelo jeito, todo mundo e ninguém... Ou será que o MEC vai reimplantar a famosa carteirinha de habilitações?!?!
Há um aumento sensível na carga horária do Ensino Médio. Opa! Isso é bom, os jovens vão passar mais tempo na escola!!!! Só que não! Uma olhada breve nas estatísticas do próprio MEC e do IBGE sobre o grau de evasão escolar no Ensino Médio em relação ao Ensino Fundamental revela que há um grau de desistência no Ensino Médio extremamente alto pela necessidade, principalmente nas classes mais pobres, de ingresso precoce no mercado de trabalho dos jovens (Fiquei com preguiça de ficar vomitando números. Olha lá!). Isso é ruim! Se a carga horária aumenta, vai aumentar a evasão. Só que esse aumento de evasão é seletivo às avessas, ou seja, vai pegar de forma particularmente contundente os jovens das classes baixas e, assim, retomar o histórico filtro de classe social e econômica no acesso ao Ensino Superior. Na prática, acabou, ou ficou ainda mais difícil, se é que isso é possível, mas os fatos estão mostrando que sempre é, a filha da faxineira virar médica e o filho do pedreiro virar engenheiro....
A diversificação e os eixos se constituirão numa proposta mais aberta, com possibilidades de os estudantes poderem direcionar sua formação secundária conforme suas aptidões e escolhas. Ei! Isso é muito bom!! Só que não! Isso só funcionaria se o sistema escolar de Ensino Médio tivesse uma estrutura material, espacial, docente e de equipamentos e laboratórios finlandesa, que viabilizasse isso. Não tem!!! E está longe, mas bota longe nisso, de ter!!!! Daí é ruim, porque as alegadas possibilidades de escolha de áreas de formação pelo aluno será restrita a aquilo que a escola puder fornecer. Ou seja, o velho feijão com arroz de sempre. Aqui cabe um parêntese: Eu já estou velho. Fiz meu Segundo Gau no Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba, na transição do sistema Clássico/Científico, para o Ensino Profissionalizante da lei 5692. Fiz CS, ou seja Ciências Sociais, uma formação voltada para a área de Humanas. Foi muito interessante porque o CEP possuía uma infraestrutura física e docente invejável na época, inclusive com um espaço de artes, o subsolo, gigantesco e a aberto para a inserção e expressão orientada, mas livre dos alunos. Isso sem falar na biblioteca, nos professores (alguns deles, mais tarde me deram aulas no curso de História da UFPr.). Mas sabe quantos colégios e/ou escolas públicas no Paraná poderiam ofertar isso? Não chegava a uma dúzia em todo o Estado. Daí isso foi substituído pelos cursos profissionalizantes: 300 turmas de auxiliar de escritório, 800 turmas de técnico em edificações, mil e tantas turmas de técnico em contabilidade, centenas de turmas de técnico em análises clínicas, boa parte delas funcionando em escolas que sequer possuíam laboratório (os números são apenas hipérboles e não tem relação com a quantidade de turmas ofertadas). O resultado disso é que a propalada diversificação na formação profissional do Ensino Médio, uma das bandeiras da educação do Regime Militar, só conseguiu aviltar e rebaixar em nível de mercado a formação profissional secundária, a não ser nas ditas escolas profissionais, como as do sistema SENAI. Daí, hoje, vc precisa de ensino médio até para limpar banheiros, sem nenhum demérito aos profissionais de higiene e limpeza.
E last, but not least, or lost, há a questão do método... alguns dirão que a proposta da MP é um desdobramento da reforma do Ensino Médio que estava sendo gestada no governo Dilma. Opa! isso é bom!!! Só que não! No governo Dilma, a proposta estava se construindo junto com a comunidade escolar, com os professores, com as Associações de Classe, com os sindicatos, com a sociedade civil organizada, e estava demorando porque isso é sério demais pra ficar se resolvendo deu ma hora prá outra, assim ,no açodamento... (ver bem que no próprio dia da edição da MP, já tiveram que corrigi-la!!!). A MP traz uma proposta de financiamento do Ensino Médio incompreensível e inaplicável.
O método fala muito sobre o conteúdo; eu me atrevo a dizer que até o define.... Uma Medida Provisória só é aceitável em mudanças pontuais, normalmente em assuntos econômicos e/ou fiscais e afins... Para uma mudança estrutural e radical como essa, é fundamental a construção de um consenso prévio entre os agentes envolvidos (e olha a quantidade de agentes envolvidos que tem aí!!!). A forma é um indicador claro de um método de gestão do ensino divorciado (e num divórcio litigioso!!) dos envolvidos no sistema escolar e, em última instância, de toda a sociedade! Não há consensos, há imposições! Não há diálogo, há autoritarismo! Não há mediação, há determinação! Não há interlocução com a sociedade, há a apreciação do parlamento mais ignorante (no sentido educacional e comportamental), medíocre e viciado ideologicamente da história do Brasil! É o avesso do avesso do avesso do avesso da boa prática de gestão!
Daí, quando a gente olha com um pouco mais de cuidado, tudo o que parece bom, parece que ao toque do aprendiz de feiticeiro e seus asseclas, parece mau, cheira mal, faz mal, enfim é mau... Só lamento pelos nossos jovens. Welcome to the jungle!!!
Eu só me preocupo quando a contestação vem dos penduricalhos e não no projeto de poder que o todo e sua forma de tramitação expressa!!!
